Bela Vista do Toldo ocupa a penúltima colocação no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta sexta-feira, 29. Três Barras também está entre as piores
Vítima da crise econômica que assola o País e que levou os Municípios a encolherem receitas, o prefeito de Canoinhas, Beto Faria (PMDB), viu a gestão fiscal do Município piorar durante seu mandato. É o que mostra o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta sexta-feira, 29. O índice é divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e contempla 4.688 Municípios brasileiros analisando itens como receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo da dívida.
Segundo o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês, a crise municipal reflete o cenário dos estados e da União. “Na verdade, essa deterioração fiscal foi aparecendo em sequência nos níveis de governo.”
De acordo com o estudo, 87,4% das prefeituras brasileiras apresentam situação fiscal entre difícil e crítica, com base nos dados de 2015. “Nove em cada dez prefeituras estão em situação difícil ou crítica e quase um terço delas se mostra em uma situação crítica, ou seja, à beira da falência”, acrescentou Mercês.
Apenas 12,1% das cidades têm condições consideradas boas e apenas 0,5% excelentes. As 30 cidades com nível excelente em gestão fiscal estão distribuídas em vários estados do país, o que, segundo Mercês, mostra que a “localização geográfica não é o determinante de uma boa gestão fiscal e, sim, as atitudes dos gestores perante o orçamento público”.
REGIÃO
Canoinhas ocupa a 93ª posição entre os 295 Municípios catarinenses. O item no qual apresenta maior fragilidade é justamente a receita própria (0,4457 num ranking que vai de 0 a 1). Apesar da piora nos últimos anos, a cidade está à frente de grandes pólos econômicos como Jaraguá do Sul (95ª posição em SC) e Blumenau (180ª posição).
Em 2009, quando Leoberto Weinert (PMDB) administrava o Município, Canoinhas atingiu a melhor posição da década passada no ranking (0,6804), sempre enquadrada no conceito B. Desde o primeiro ano do mandato de Faria, passou ao conceito C. O ano de 2013 foi o pior (0,4636), apresentando leve melhora em 2014 (0,5856) e 2015 (0,5843). Desde 2009, no entanto, vem caindo a receita do Município, tendo leve melhora no ano passado, quando saiu do pior conceito (D) para o conceito C.
BELA VISTA DO TOLDO ENTRE AS PIORES
Desconsiderando as 18 cidades que não enviaram dados ao Tesouro Nacional (incluindo Major Vieira e Porto União), Bela Vista do Toldo é a penúltima cidade com pior índice de gestão fiscal em SC. Perde somente para Urubici. A série histórica mostra o caos provocado no Município no ano passado, quando atingiu média 0,1977 no ranking. Em 2006, essa média era de 0,6106, melhor ano da década passada.
Três Barras também está entre as piores, na posição 272 no Estado.
PESSOAL X INVESTIMENTOS
O IFGF é composto de cinco indicadores: Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL); Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à RCL; Liquidez, que verifica se os municípios estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano; e Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.
O mais importante para as prefeituras, segundo Mercês, é o binômio gastos de pessoal e investimento. “Os dados mostram que as prefeituras que comprometem grande parte do seu orçamento com gastos de pessoal deixam muito pouco espaço para a execução dos investimentos. E o inverso também é verdadeiro. A grande perversidade apareceu nos gastos com pessoal, onde quase 800 prefeituras no Brasil já estouraram o limite de 60% da receita estabelecido pela LRF.”
Com o crescimento dos gastos de pessoal, os investimentos caíram muito nas prefeituras, segundo o levantamento da Firjan. De 2014 para 2015, o investimento dos municípios diminuiu mais de R$ 11 bilhões. “Isso significa menos investimentos em educação, saneamento básico, saúde”, listou o economista.
RESTOS A PAGAR
O IFGF chama a atenção também para a forma que os municípios estão usando para financiar esse déficit, por meio da inscrição de restos a pagar. “Ou seja, postergando despesas para os anos seguintes”, segundo Mercês. Em 2015, segundo a Firjan, quase 1,5 mil prefeituras brasileiras terminaram o ano com mais despesas a pagar em 2016 do que recursos em caixa. “Isto é, viraram o ano no vermelho, no cheque especial”, comparou.
O índice mostra ainda que grande parte dos 500 piores resultados do país está concentrada nas regiões Nordeste e Norte. Segundo Mercês, a divisão mostra que as desigualdades econômicas e sociais também se estendem à questão fiscal. “Aí o problema com pessoal e com restos a pagar é muito evidente”. Na Paraíba, por exemplo, mais da metade dos municípios estão acima do limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF. Por outro lado, entre os 500 melhores resultados, 227 estão na Região Sul, onde se observam gastos com pessoal baixos e investimentos mais altos.
