26 de julho de 2022
O governo solicitou às principais estatais federais –Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal– que antecipem parte dos dividendos que seriam pagos apenas em 2023, retirando receitas que seriam recebidas pelo próximo mandato.
O pedido faz parte de uma tentativa de neutralizar neste ano os efeitos da emenda constitucional que liberou R$ 41,25 bilhões às vésperas da eleição e das renúncias fiscais decorrentes da desoneração de combustíveis.
A requisição foi feita após reações negativas do mercado financeiro sobre o tratamento com as contas públicas no episódio. O governo entende ser ideal buscar atenuar o impacto da emenda buscando novas receitas, embora não seja obrigado a compensar os gastos nesse caso.
A emenda promulgada já havia dispensado os recursos de atenderem às principais regras sobre as contas públicas —como a meta fiscal (resultado de receitas menos despesas a ser perseguido pelo governo), o teto de gastos (que impede o crescimento real das despesas federais) e a necessidade de compensações orçamentárias. A lei que autorizou subsídios para combustíveis também dispensa o cumprimento de diferentes artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Leia mais
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