Quinta-feira, 16 de janeiro de 2020
O Globo
Manchete: Toffoli adia por 6 meses o uso de juiz de garantias
Presidente do STF diz que prazo de 30 dias era insuficiente. Moro apoia prorrogação
Prevista na lei anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Bolsonaro, a medida que cria o juiz de garantias teve sua aplicação adiada por seis meses pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Ele afirmou que o prazo de 30 dias previsto de implementação “é insuficiente e não razoável” para que os tribunais possam se adequar. Antes de anunciar a decisão, Toffoli, que já havia garantido que a norma é constitucional, reuniu-se com o ministro da Justiça, Sergio Moro, contrário ao juiz de garantias, que apoiou o adiamento. “Haverá mais tempo para corrigir alguns equívocos da Câmara”, disse Moro. PÁGINA 4
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Folha de S. Paulo
Manchete: Chefe da Secom recebe dinheiro de emissoras e agências contratadas pelo governo Bolsonaro
Legislação proíbe integrantes do governo de manter relação com empresas que possam ser afetadas por suas decisões; Wajngarten nega conflito de interesses
Chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.
A Secom é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. No ano passado, gastou R$ 197 milhões em campanhas. PODER A4 E A8
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O Estado de S. Paulo
Manchete: Agressores de mulher e homicidas não vão ter juiz de garantias
Medida cautelar de Dias Toffoli adia a implantação do magistrado; plenário do STF vai analisar o caso
Além de adiar por seis meses a implantação do juiz de garantias, o presidente do STF e do CNJ, Dias Toffoli, reduziu o alcance da atuação desse magistrado. Toffoli determinou que o juiz de garantias não atue em casos de violência doméstica e familiar, nos crimes contra a vida e nos processos criminais na Justiça Eleitoral. A medida cautelar deve ser apreciada pelo plenário do Supremo.
Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram comunicados previamente da decisão. Toffoli se reuniu com o ministro Sérgio Moro (Justiça), que havia recomendado ao presidente Jair Bolsonaro o veto ao juiz de garantias – incluído e aprovado pelo Congresso no pacote anticrime –, mas não foi atendido. POLÍTICA/PÁGINA A4.
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