O processo foi julgado na sessão do TRE na sexta-feira, 30
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou recurso da coligação “Canoinhas confia” que pedia a impugnação do registro de candidaturas de Beto Passos (PSD) e Renato Pike (PR) à prefeitura do município.
A coligação composta pelo PMDB/PT/PSB/DEM/PSC/PDT/PSL/PHS/PTC e PSDB e o candidato a vereador Nelson dos Reis (PMDB), haviam protocolado recurso no TRE contra a sentença da juíza da 8ª Zona Eleitoral, pelo não acolhimento de suposta incidência de inelegibilidade por conta dos candidatos a prefeito e vice pela coligação “Canoinhas em primeiro lugar”.
Ao desconsiderar as justificativas apresentadas pelos denunciantes, o juiz relator Hélio David Vieira Figueira dos Santos informou que o advogado das partes, Décio Damaso da Silveira, havia perdido o prazo para a interposição do recurso.
Segundo o magistrado, a decisão (8ª Zona Eleitoral) foi publicada no mural eletrônico em 13 de setembro. “E o recurso só foi protocolizado em 17 de setembro”, observou, ao citar a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n°23.455/2015, artigo 52, parágrafo 1°, que regulamenta o prazo de três dias para a interposição de recurso para o TRE.
O processo foi julgado na sessão do TRE na sexta-feira, 30.