O desembargador Vanderlei Romer, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina, manteve a cassação do mandato do prefeito de Major Vieira, Israel Kiem (PSD – foto) e de seu vice, David Ferens Primo (PP).
O processo que se arrasta desde 2012 tem agora novo capítulo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para onde a defesa do prefeito deve recorrer. Para se manter no cargo, no entanto, Kiem e seu vice precisam de uma ação cautelar para que os ministros do TSE recebam o recurso no efeito suspensivo, ou seja, suspendendo a cassação até que o recurso seja julgado em plenário.
O ministro Dias Toffoli, que preside o TSE, deve apreciar a ação cautelar já que foi ele quem garantiu a Kiem e Primo o direito de apresentar embargos declaratórios, questionando a cassação pelo TRE. Como ele preside a corte neste momento, no entanto, é possível que outro ministro aprecie a ação.
Kiem e Primo são acusados de compra de votos na campanha pela reeleição em 2012.
Em julho do ano passado, poucas horas antes de Orildo Severgnini (PMDB) ser empossado prefeito depois da confirmação da cassação do mandato de Kiem pelo TRE, o prefeito deposto conseguiu liminar do ministro Toffoli e, numa reviravolta considerada impossível por muitos juristas, voltou à prefeitura de Major Vieira.
Severgnini chegou a ir ao Fórum para ser diplomado, mas recebeu cópia da liminar do ministro Toffoli. Essa decisão intermediária garantiu o direito a Israel e seu vice de recorrerem à corte suprema.
No caso de Kiem e Primo terem negada a suspensão da sentença pelo TSE, Severgnini assumiria a prefeitura imediatamente.