Por 5 votos a 1 o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu rejeitar os embargos (questionamentos) à decisão que cassa os mandatos de Elói Quege e Alinor Lescovitz (ambos do PP), prefeito e vice de Três Barras. O processo de análise dos recursos se estende desde dezembro e após pedidos de vistas foi finalizado nesta terça-feira, 14.
A defesa dos políticos havia recorrido da sentença proferida no ano passado em um processo que analisa um investimento de R$ 25 mil que não estavam declarados como publicidade pela prefeitura de Três Barras no ano em que foi eleita a chapa que atualmente governa o município.
Eles se embasaram no acórdão proferido em 2015 e que confirmava a cassação dos mandatos. Para a defesa faltava informações e esclarecimentos na sentença proferida.
Nesta segunda-feira, 14, os juízes do tribunal resolveram seguir o voto do relator que considerava os embargos desnecessários, não sendo justificativa para anulação ou mudança da primeira sentença.
Se não recorrer, Quege e Lescovitz perdem o mandato e serão convocadas novas eleições. No entanto, a defesa vai apelar para o Tribunal Superior Eleitoral e também solicitar uma liminar para manter prefeito e vice nos cargos até que o julgamento seja concluído.
Quege disse que embora não esteja tranquilo, “porque a Justiça deixa a gente preocupado, acredito que da maneira como aconteceu a acusação, o TSE vai entender que não houve improbidade”.
Com informações do Jornal Ótimo