Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina negaram os embargos de declaração impetrados pelo prefeito de Major Vieira, Israel Kiem (PSD – foto), na sessão desta segunda-feira, 14, em Florianópolis. Dessa forma, ele pode apresentar novo recurso contra a decisão que cassou seu mandato em 2012.
Para se manter no cargo, no entanto, ele precisa de uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem essa liminar, ele terá de se afastar da prefeitura até que seja julgado seu recurso em Brasília. Dessa forma, o segundo colocado nas eleições de 2012, Orildo Severgnini (PMDB), assume a prefeitura de Major Vieira, até que o recurso seja analisado. O prazo para recorrer ao TSE é de dois dias.
O recurso, no entanto, precisa ser protocolado no TRE.
Em julho do ano passado, poucas horas antes de Orildo Severgnini (PMDB) ser empossado prefeito depois da confirmação da cassação do mandato de Kiem pelo TRE, o prefeito deposto conseguiu liminar do ministro Toffoli e, numa reviravolta considerada impossível por muitos juristas, voltou à prefeitura de Major Vieira. Severgnini chegou a ir ao Fórum para ser diplomado, mas recebeu cópia da liminar do ministro Toffoli. Essa decisão intermediária garantiu o direito a Israel e seu vice de recorrerem à corte suprema.
Kiem e seu vice, David Ferens Primo (PP) são acusados de compra de votos durante a última campanha para reeleição.