Os descontos nos juros e multas variam de 70 a 100%
Os vereadores de Três Barras autorizaram em definitivo nesta segunda-feira, 14, a realização do Refis 2017, programa de recuperação fiscal solicitado pelo executivo e que pretende oferecer descontos em multas e juros, além de parcelamento para devedores de impostos municipais. O parecer recebeu votação unânime do plenário.
De acordo com o texto o poder executivo fica autorizado a conceder desconto para pagamento da dívida ativa municipal a devedores inscritos até 30 de dezembro de 2016 e que desejam regularizar a situação com o fisco municipal.
Os descontos nos juros e multas variam de 70 a 100%, dependendo da modalidade escolhida pelo devedor para se regularizar.
Para ter acesso aos benefícios, o contribuinte deve estar adimplente com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao ano de 2017, bem como não ter parcelado a dívida nos últimos 24 meses.
O prazo para o contribuinte acessar o benefício será até 30 de novembro de 2017. Após esta data os valores voltarão a ser cobrados na sua integralidade.
Ao discutir a matéria o vereador Marco Antônio de Souza (PMDB), enalteceu que “o popular Refis é uma prática já conhecida e ajuda muito os cofres do município”, destacou. Já para o vereador João Canani, PSB, ele oportuniza para “quem teve um imprevisto regularizar a situação”, afirmou.
O presidente da casa, Laudecir José Gonçalves, o Barriga (PR), também comentou da “importância de criar dispositivos, que não só recuperem o crédito ao município, mas que inibam o mal pagador de ficar em débito e que incentivem o bom pagador”, destacou.