Hospital amarga déficit mensal de pelo menos R$ 300 mil
O DRAMA DO HOSPITAL SANTA CRUZ
Nesta sexta-feira, 8, o diretor administrativo do Hospital Santa Cruz (HSCC), Derby Fontana, esteve em Florianópolis participando de reunião para discutir a crise dos hospitais filantrópicos diante do calote do Governo do Estado. Fontana estima em R$ 932 mil a dívida acumulada do Estado com o HSCC.
Este é apenas um dos pontos que tornam ainda mais dramática a situação do hospital de Canoinhas que completou na quinta-feira, 7, 80 anos de fundação.
Nos últimos dias a coluna conversou com o administrador do HSCC, membros do conselho deliberativo do HSCC, médicos, a secretária de Saúde de Canoinhas e prefeitos. De cada conversa foi possível tirar alguma lição prática para tentar resolver o déficit do HSCC. Abaixo, três medidas urgentes que, acredito, possam ajudar:
- O HSCC precisa se definir como hospital particular, filantrópico ou público. A confusão sobre a sua natureza em nada ajuda. Na prática é um hospital particular que recebe recursos públicos. Contudo, por sua própria origem, jamais poderia ser caracterizado com particular, porque desde que Victor Soares de Carvalho doou o terreno para sua edificação, ele recebe doações e recursos públicos. Como recebe recursos públicos e doações, precisa abrir absolutamente todas as suas contas, inclusive do que recebe por internamentos particulares. Discriminar salários de todos os funcionários no sistema Betha, já utilizado pela prefeitura e Câmara de Canoinhas, seria uma prova de transparência que não é só louvável como necessária nesse caso. Se o HSCC quer se manter distante da administração pública deve de imediato criar uma porta de entrada (um pronto atendimento) própria para receber pacientes, só pra começar.
- Os médicos precisam participar do Conselho Deliberativo do HSCC. São eles que trazem os pacientes para dentro do HSCC, seja via SUS, convênio ou particular. Como usuários da estrutura eles precisam ser ouvidos, sob pena de acontecer o que já ocorre: eles optam por mandar pacientes para os hospitais de Três Barras e Major Vieira porque não simpatizam com as regras impostas pelo HSCC. Paciente nenhum se interna sem ordem médica. O hospital no qual ele será internado é uma recomendação que parte do médico. Se ele não tem um bom relacionamento com o HSCC e tem opções na região, não é difícil entender no que isso vai dar.
- O HSCC precisa urgentemente retomar o diálogo com os prefeitos de Major Vieira, Três Barras e Bela Vista do Toldo. Fechar convênios com estes municípios é primordial para equilibrar as contas. Os débitos antigos têm de ser renegociados a suaves prestações, cobrando, daqui para a frente, mensalidades a preço justo, baseado em demanda, que é bem menor se comparada a Canoinhas. O rateio do sobreaviso médico, por exemplo, permitiria hoje que Canoinhas mantivesse a especialidade em neurocirurgia.
São medidas que podem parecer simples, mas que tem na intransigência de vários personagens envolvidos no processo seu maior obstáculo. É hora de baixar as armas e partir para o diálogo.
SOBREAVISO
A prefeitura de Canoinhas encaminhou nota informando que “alterações na forma de contratação das especialidades médicas seguem recomendação do Ministério Público e legislação vigente relacionada à licitação de serviços. Na próxima semana, o Governo do Município, Ministério Público e Hospital Santa Cruz de Canoinhas farão pronunciamento oficial a fim de divulgar o Termo de Acordo assinado entre as partes sobre a prestação de serviços médicos de urgência e emergência em Canoinhas”.
30%
Vinte e nove servidores comissionados da Prefeitura de Canoinhas perderam os 30% de plus salarial até ontem. A medida cumpre recomendação do Ministério Público. Por outro lado, 12 servidores efetivos passam a ter direito ao benefício, que se justifica pela necessidade de dedicação exclusiva.
AUMENTO DE DIÁRIAS
A mesa diretora da Câmara de Vereadores de Canoinhas aumentou em 3,43% o valor pago em diárias aos vereadores e servidores da Câmara. O aumento corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Abaixo como ficam os ressarcimentos de viagens:
DOAÇÃO DE TERRENOS
A Câmara de Canoinhas aprecia nos próximos dias projeto de lei que reafirma a doação de nove áreas de terra no Campo d’ Água Verde para particulares. Os terrenos têm, em média, 240 metros quadrados. Conforme justificativa, os terrenos foram doados em 2015, mas sem especificar as melhorias. A lei agora enviada à Câmara inclui essas melhorias.
Segundo o Município, as doações se referem a imóveis ocupados há muitos anos e estão dentro do programa Lar Legal.
ROTATIVO
Antes de sair da Câmara, Edmilson Verka (PR) encaminhou projeto de lei que será apreciado nos próximos dias, que deixa mais claro o destino dos recursos arrecadados com o Estacionamento Rotativo. O texto original apenas diz que “os valores repassados pela administradora (do serviço) deverão ser aplicados na sinalização viária e campanhas educativas”.
Com a alteração, o texto especifica que “os valores (…) deverão ser aplicados na melhoria das condições de tráfego, através da aquisição de equipamentos de trânsito, tais como placas de sinalização, sinaleiras, entre outros e, na educação de trânsito através de palestras, impressos educativos a serem distribuídos gratuitamente na Rede Municipal de Ensino e aos condutores de veículos automotores e similares, bem como, na recuperação e pavimentação de vias públicas urbanas”.
ECONOMIA DE PAPEL
O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) está dando exemplo de economia ao digitalizar todos os processos burocráticos do Estado, trabalho bastante complexo dado o tamanho do Estado. Medida que seria bem mais simples de ser implementada, por certo, em um Município como Canoinhas. Hoje, todos os documentos que tramitam entre o Executivo e o Legislativo, por exemplo, são encaminhados impressos. Para cumprir a legislação da transparência, os servidores da Câmara digitalizam página por página para colocar na internet. Gasta-se muito papel, tinta de impressora, mão de obra para levar e escanear os documentos e, ainda, colocá-los no ar. Veja a estrutura que deixaria de existir se, simplesmente, o Executivo encaminhasse os documentos em PDF por email com aviso de recebimento.