Desde 2014, por decisão do TRE-SC, prefeito e vice foram afastados da prefeitura; Segundo colocado nas urnas, Orildo Severgnini administra a cidade desde então
A pouco mais de cinco meses do término do mandato, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta sexta-feira, 10, decisão que confirma sentença de instâncias inferiores que cassaram o mandato do prefeito e vice de Major Vieira, Israel Kiem e David Ferens Primo. A partir dessa decisão, de 29 de março deste ano, o processo é dado como transitado em julgado e, dessa forma, não cabe mais recursos.
Ferens fica inelegível por oito anos. Já Kiem se mantém elegível, mas não para as eleições de outubro deste ano porque ele foi reeleito em 2014.
ENTENDA O CASO
7/12/2012
O prefeito reeleito de Major Vieira, Israel Kiem, e seu vice, David Ferens Primo, tiveram seus registros de candidatura cassados em primeira instância pelo juiz eleitoral Marcio Schiefler Fontes. A sentença torna os dois políticos inelegíveis pelo prazo de oito anos.
12/12/2012
Um dia antes da diplomação, o TRE-SC concede liminar garantindo que Kiem e Primo sejam diplomados prefeito e vice.
13/12/2012
Com plateia exaltada, Kiem e Primo são diplomados.
29/05/2013
Depois de quatro adiamentos, desembargadores do TRE-SC cassam por unanimidade os mandatos de Kiem e Primo, baseados em vários vídeos e áudios que comprovam compra de votos por parte de Primo.
12/06/2013
Advogados entram com embargos de declaração (dúvidas ou apontamentos acerca do acórdão), mas desembargadores negam direito aos embargos alegando que os advogados perderam o prazo para apresentar as dúvidas.
14/06/2013
Kiem e Primo são afastados oficialmente. Presidente da Câmara de Vereadores, Juraci Allievi, assume interinamente.
18/06/2013
Advogados entram com novo recurso, contestando a intempestividade dos embargos.
19/06/2013
Justiça reconta os votos da eleição passada, zerando os 2.542 sufrágios conquistados por Kiem e Primo.
25/06/2013
Manifesto pró-Kiem e Primo reúne cerca de 200 pessoas.
28/06/2013
No dia em que Severgnini seria empossado, Kiem consegue emplacar recurso e processo sobe para o Tribunal Superior Eleitoral. Com liminar, volta ao cargo de prefeito.
24/04/2014
TSE provém recurso de Kiem e processo volta ao TRE.
14/07/2014
TRE nega embargos de declaração.
05/08/2014
TRE confirma cassação dos mandatos.
8/08/2014
TRE determina que segundo colocado na eleição de 2012 assuma a prefeitura.
19/08/2014
Orildo Severgnini é empossado prefeito. Kiem e Primo recorrem ao TSE.
29/03/2016
TSE confirma cassação dos mandatos de Kiem e Ferens. Não cabe mais recurso.