Documento enviado ao governo do estado pede alteração no decreto que regulamenta a cobrança
Após a Câmara receber os representantes da Casan, que repassaram informações a respeito do tratamento de esgoto e a cobrança de tarifa pelo serviço, o vereador Edmilson Verka (PR) apresentou indicação na sessão desta terça-feira, 20, pedindo pela redução do percentual que norteia a taxa cobrada pela empresa. Na indicação enviada ao governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira (MDB), o vereador pede para que o art. 23 do decreto estadual 1.035 de 2008 seja alterado, de modo que o valor fixado em 100% sobre o consumo de água seja diminuído para um percentual inferior a 80%.
Durante a discussão da matéria, a vereadora Norma Pereira (PSDB) comentou que o art. 26 do decreto permite o estabelecimento de uma tarifa social para moradores de baixa renda por parte da Casan. Para Norma, o artigo abre brecha para uma discussão junto à companhia e a Secretaria Municipal de Assistência Social para que o critério seja cumprido dentro do município.
O presidente Coronel Mário Erzinger (PR) destacou que, devido aos encaminhamentos de uma audiência pública para tratar sobre o tema, é necessário discutir opções viáveis para reduzir a cobrança sem prejudicar o serviço e trazê-las para o debate com as demais entidades participantes.