Projeto de Lei propõe que usuários avaliem trabalho das Unidades de Saúde, Policlínicas e CAPs
Com o objetivo de tornar constante a avaliação dos serviços públicos de saúde no município, o vereador Coronel Mário Erzinger (PR) pretende instituir, mediante Projeto de Lei, uma pesquisa de satisfação dos usuários do Sistema Único de Saúde em Canoinhas. Com a proposta, Unidades de Saúde, Policlínicas e CAPs serão classificadas de acordo com as informações repassadas por quem utiliza os serviços. Para o edil, a pesquisa poderá “subsidiar, assim, os gestores públicos com informações sobre deficiências na prestação de serviços públicos de saúde, inclusive para tomada de decisão e implementação de medidas saneadoras”.
De acordo com o projeto, serão avaliados os seguintes aspectos das instituições de saúde: estrutura física e equipamentos, horário de funcionamento, atendimento dos profissionais, agendamento de consultas e exames, fornecimento de medicamentos, entre outros.
Para o vereador, além do projeto oferecer maior poder de fala aos usuários dos serviços, o município “ganha em gestão, pois vai saber exatamente quais Unidades, Policlínicas e CAPs estão desempenhando um trabalho dentro do esperado e quais e aonde necessita ocorrer mudanças para atingir a qualidade estimada pelo Poder Executivo”, relata.
Para instituir a pesquisa de satisfação, o edil propõe que seja formada uma Comissão Especial de Avaliação com a presença de, no mínimo, três membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS), e de uma maioria absoluta de conselheiros não governamentais.
As informações coletadas por meio da avaliação deverão ser sistematizadas em tabelas, gráficos e índices. A comissão também será responsável por criar um ranking por Unidade de Saúde e analisar os resultados obtidos, oferecendo proposições de ações para melhorar os serviços públicos na cidade. Após a análise da comissão, os resultados serão submetidos aos gestores municipais e publicados na internet.
REMÉDIOS NA INTERNET
Coronel Mário Erzinger (PR) propõe por meio de outro projeto de lei que o saldo de medicamentos e insumos para atenção à saúde e de distribuição gratuita seja disponibilizado no Portal da Transparência, site em que a população pode encontrar informações a respeito de órgãos públicos. Segundo o vereador, com a publicação atualizada, moradores poderão verificar de forma mais prática e transparente os medicamentos disponíveis na Farmácia Básica Municipal e Unidades de Saúde.
Para Coronel Mário, a aplicação do projeto também poderá oferecer uma nova ferramenta de controle à população sobre os atos do poder executivo, bem como, uma forma de a gestão municipal informar os usuários do serviço. “Tal pedido se faz em função da necessidade premente de, cada vez mais, o poder público empreender maior transparência nos serviços oferecidos à população”, justifica.
Relembrando o direito à saúde, estabelecido pela Constituição Federal, o vereador comenta que, para quem necessita dos medicamentos, a ferramenta oferece “uma maior qualidade nos serviços e tranquilidade aqueles que dependem de sua distribuição gratuita para dar início ao tratamento indicado”.