Caso seja confirmada a irregularidade, disse a vereadora, a Secretaria de Saúde de Canoinhas poderá ter a emissão desses talonários suspenso, prejudicando assim o fornecimento dos medicamentos aos pacientes
A vereadora Telma Bley (PMDB) pediu na sessão da Câmara de Vereadores desta terça-feira, 13, encaminhamento de requerimento à secretária Municipal de Saúde Alexandra Lavina Iglikowski, solicitando informações sobre a falta de blocos de receituário de medicação controlada (psicotrópicos) impressos e numerados legalmente em gráficas. Segundo, a vereadora os blocos estão sendo “produzidos” nas unidades de saúde em computadores e impressoras locais, o que ela considerou “gravíssimo e irregular, uma vez que se trata de produtos que são controlados pela Vigilância Sanitária Estadual e Federal”.
A vereadora solicita que seja informado aos vereadores desde quando estão realizando a “produção própria” de receituários e porque não foram providenciados os trâmites para o processo licitatório em tempo hábil, ou seja, “deixaram acabar o material impresso para dar início à emissão ilegal dos formulários”.
Esses talonários para emissão de prescrição medicamentosa para produtos controlados devem conter identificação da Gráfica, endereço e CNPJ, impressos no rodapé de cada folha do talonário. Deverá constar também, a numeração inicial e final concedida ao profissional ou instituição, em cada folha do talonário.
Caso seja confirmada a irregularidade, disse a vereadora, a Secretaria de Saúde de Canoinhas poderá ter a emissão desses talonários suspenso, prejudicando assim o fornecimento dos medicamentos aos pacientes.
A vereadora assegura que tem notícia destes fatos há mais de dois meses e que tem prova documental e declaração verbal de muitos funcionários da enfermagem que afirmam que a irregularidade vem sendo praticada há muito tempo.
CONTRAPONTO
A Prefeitura de Canoinhas disse por meio de nota que a informação trazida na sessão desta terça-feira da Câmara de Vereadores pela vereadora Telma Bley, sobre a suposta “produção ilegal de receituários”, é inverídica. Segundo a prefeitura, houve falta de blocos de receituário de medicação controlada (psicotrópicos) da cor branca em duas vias. Esta situação já foi normalizada e não houve prejuízos à população.
Leia a nota na íntegra:
“Quando um paciente vai consultar com o médico, dependendo da medicação, deve ser prescrita em um tipo de receituário. Existem vários tipos de receituários que são categorizados por cores: amarelo, azul e branco. Eles ainda têm subdivisões. Tivemos a falta somente do receituário branco em duas vias que não necessita de numeração – inclusive na rede particular os médicos mesmo emitem as receitas em papel A4 no próprio consultório. Portanto, não houve “produção ilegal de receituários”.
Segundo a portaria do Ministério da Saúde nº 344/1998, a Receita de controle especial de cor branca deve ser preenchida em duas vias. A primeira via é de posse da farmácia ou drogaria e a segunda é do paciente. É utilizada para prescrição de substâncias de controle especial como anticonvulsivantes, antidepressivos, antipsicótico e anabolizantes. Ao paciente, deverá ser entregue um receituário médico com informações sobre seu tratamento. A portaria não fala em numeração e a exigência de impressão em gráfica.
Neste sentido, a Prefeitura Municipal de Canoinhas reitera que não houve e nem haverá prejuízo à população.”