Após visitar escolas municipais no primeiro dia do ano letivo, vereadora Cris Arrabar (PT) sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades na condução da secretaria de Educação.
A proposição, apresentada na sessão ordinária de segunda-feira, 09, necessita da assinatura de quatro vereadores para ser colocada em prática. Além dela, vereadores Paulo Glinski (PSD) e João Grein (PT) são favoráveis à investigação.
Para a vereadora, a incompetência na gestão da pasta fica evidente pela falta professores, serventes e monitores constatados em praticamente todas as unidades em que esteve.
Ela ainda considera o descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público, como um dos motivos para que a CPI seja instalada.
Pelo acordo de setembro de 2014, o município teria que obrigatoriamente realizar concurso público para contratar professores, visando assim reduzir o número daqueles profissionais admitidos em caráter temporário (ACTs) a cada início de ano letivo. “Foi ajuizado no ano passado, mas isso vem se arrastando desde 2001”, explicou.
Problemas estruturais verificados em diversas unidades também são apontados como agravantes, segundo Cris. No total foram visitados dez Centros de Educação Infantil (CEIs) e uma escola de ensino fundamental durante a manhã e tarde de segunda-feira, 09.
No CEI Pedro Bandeira, no Campo D’Água Verde, estão atuando apenas duas professoras efetivas. Conforme o número de matriculados, além delas outras seis profissionais deveriam estar trabalhando.
Como forma de amenizar o problema, a Associação dos Pais e Professores (APP) tomou a iniciativa de contratar outros dois professores para auxiliar nos atendimentos.
Mesmo assim, turmas do jardim e do pré-escolar tiveram que ser juntadas logo no primeiro dia de aula. “Em alguns períodos chegou a ter 36 crianças em sala, sendo que no máximo deveria ter 25 em cada turma”, salientou Cris.
Já no CEI Carlos Drumond de Andrade, também no Campo d’Água Verde, professores têm de dividir as atividades em sala de aula com a limpeza do prédio devido à falta de servente. De acordo com a vereadora, esse problema se arrasta há quase quatro anos.
No local ainda faltam monitores para atender os casos de inclusões. Numa só sala de aula deste CEI, são três alunos portadores de necessidades especiais e que precisam de atendimento diferenciado.
Em outros CEIs, a vereadora disse ter presenciado voluntários dando aula, professores readaptados lecionando, monitores assumindo turmas, outros fazendo horas excedentes para atender a demanda e até profissionais sem poder tirar hora atividade.
PERSEGUIÇÃO
Na tribunda da Câmara, a vereadora repudiou a atitude de pessoas ligadas à pasta da Educação que supostamente vêm ameaçando profissionais da rede municipal de ensino. “Tem diretor que quase chorou na minha frente. Foram avisados da minha visita e que teriam que dizer que estava tudo bem”, denunciou.
Segundo ela, professores que na semana passada vieram até a Câmara para pleitear a reforma do Plano de Cargos e Salários, também estariam sofrendo perseguição. “Estão com um X marcado lá na secretaria (Educação), alguns já com algumas sanções”, criticou.
Sendo assim, Cris reiterou o apoio dela e do Poder Legislativo às bandeiras levantadas pelos professores. “Estamos aqui para defender essa classe. Principalmente, para defender o final do trabalho dela que são as crianças. Por isso passa a estrutura das escolas e a valorização dos professores”, concluiu.
APOIOS
Um daqueles que declarou apoio à criação da CPI, vereador João Grein (PT) criticou a desorganização verificada no início deste ano letivo. Para ele, é lamentável a falta de profissionais e de condições nas escolas, ao mesmo tempo em que a classe busca a garantia do reajuste de 13% estabelecido pelo Piso Nacional do Magistério. “É uma luta que nesse momento fica em segundo plano, mas que não pode ser esquecida”, ressaltou.
Outro vereador favorável a CPI, Paulo Glinski (PSD) sugeriu levantamentos sobre o quadro funcional da pasta de Educação, sobre o percentual da folha realmente utilizado no pagamento com quem atua na secretaria, além da situação física e estrutural das escolas. Ele ainda propôs uma investigação sobre o custo benefício dos notebooks comprados em 2012 pela prefeitura, que previa contemplar um computador para cada aluno da rede municipal de ensino. “Para verificar funcionamento e resultado deles”, comentou.
Vereador Osmar Oleskovicz (PSD) anunciou que manteve contato com o secretário de Educação, Hamilton Wendt, e agendou reunião na Câmara para o final da tarde esta terça-feira, 10, onde deve estar presentes uma comissão formada por professores e representantes do Poder Legislativo. “Servirá para podermos questionar e buscarmos soluções”, garantiu.
Fora a falta de profissionais, principalmente nos CEIs, vereador Renato Pike (PR) reclamou da precariedade em que se encontram algumas escolas municipais. Bateu forte também no secretário Hamilton Wendt, dizendo que se ele tivesse pulso firme já teria tentado dialogo com os professores. “A função de um secretário é resolver os problemas de sua secretaria, ou então que peça a conta”, disparou.