Caso se desenrola desde a gestão passada. Bano alerta para que executivo não siga o exemplo
Vereadores de Três Barras aprovaram em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 4, a desapropriação de um terreno no distrito do São Cristóvão, local onde foram construídas casas do programa de prevenção de catástrofes da Defesa Civil. No total, o executivo ficou liberado a repassar para a família, atual proprietária do terreno, o valor de R$ 90 mil.
De acordo com o presidente da casa, Laudecir José Gonçalves, o Barriga (PR), o caso se desenrola desde a gestão passada: “Esta casa já havia aprovado um recurso de R$ 120 mil para desapropriação, mas o prefeito da época não realizou o pagamento à família e a conta ficou pra atual gestão”, reclamou.
O vereador se referia a um terreno situado às margens da rua Adélia Schuman, no distrito de São Cristóvão, onde o Município construiu casas para retirar pessoas das áreas de vulnerabilidade e assentá-las em um local mais seguro. Na ocasião, o recurso das casas foi cedido pela Defesa Civil como forma de amortizar o efeito das enchentes no município. Porém, o terreno em questão nunca foi efetivamente desapropriado pela prefeitura e agora existe um paradoxo legal, uma vez que o terreno está em posse, de fato, dos novos moradores acentuados no local, mas de direito pertence a outro proprietário.
Para resolver esta questão é que os vereadores tiveram de voltar a apreciar a matéria nesta semana.
Fabiano José Mendes, o Bano (PSD), destacou o trabalho do prefeito Luiz Shimoguiri, (PR), que da negociação antiga, em R$ 120 mil de indenização à família que tem a posse legal da terra, conseguiu reduzir o valor para R$ 90 mil. Porém, Bano destacou que a utilização deste terreno, além da instalação antecipada, ainda teve outra série de erros.
“Não vou entrar no mérito da área onde as casas foram construídas, porque lá ainda é área de risco e pega água nas enchentes, mas isso tem de servir de exemplo para que a atual gestão não cometa o mesmo erro”, destacou. “Não defendo que essas famílias sejam retiradas de lá agora, seria imoral, já estão instaladas no local”, disse. Para Bano, a equipe técnica da prefeitura que analisou essa situação, deu o parecer favorável a construção das casas e com isso toda a municipalidade foi induzida ao erro: “O prefeito tem de cobrar mais efetividade do município, principalmente de quem faz os projetos”, desabafou.