Com a alteração, agora, o executivo poderá destinar de forma subsidiada até 5.000 m³ de terra; e/ou 1.000 m³ de cascalho
Os vereadores de Três Barras aprovaram projeto que altera a redação de uma lei de incentivo empresarial no município. O texto aumenta os insumos a serem destinados a empresas que necessitem de terraplanagem com subsídio do poder municipal. A votação ocorreu na sessão de segunda-feira, 7.
A redação aprovada altera a Lei nº 3.364 de 21 de junho de 2018, que estabelece normas para destinação de recursos ao “Programa de Geração de Empregos e Aumento de Renda”, para as empresas do município.
Com a alteração, agora, o executivo poderá destinar de forma subsidiada até 5.000 m³ de terra; e/ou 1.000 m³ de cascalho; para terrenos de empresas que busquem expandir ou se instalar nos limites de Três Barras.
Os insumos serão custeados em 95% do município, com contrapartida de 5% da empresa interessada.
A relatora do texto na Câmara, Siomara Muhlmann Correa (PP), disse que “esse projeto veio com o objetivo de auxiliar os empresários, porém, nós acabamos analisando a lei que a redação altera e nos preocupamos que quem receba o benefício, acabe não se aproveitando do benefício e vendendo o terreno terraplanado depois. Já há um dispositivo que protege a questão, por isso não foi necessário editar uma emenda”, assegurou.
Já Daniele Krailing reiterou que “esse tipo de projeto incentiva os empresários a crescer, bem como estimula a instalarem suas empresas aqui no município”, comentou.
O projeto recebeu voto favorável de nove vereadores e, agora, tramitará em Redação Final, para então ser enviado a sanção.