Vereadores aprovam seis projetos de lei em segundo turno durante a semana legislativa

Vereadores canoinhenses aprovaram de forma unânime e, em segundo turno, seis projetos de lei em durante os trabalhos da sessão ordinária de terça-feira, 3. Cinco deles tem a autoria do executivo municipal.

O projeto de lei nᵒ083/2014 autoriza a prefeitura a ceder por um período de dez anos uma área de 1.198,58 metros quadrados em favor da empresa Marcos Aurélio de Souza, especializada na fabricação de móveis com predominância em madeiras e artefatos. O terreno fica situado à margem da Avenida Senador Ivo D’Áquino, no bairro Industrial 1.

Apreciado também o projeto de lei nᵒ085/2014 que acrescenta no Plano Plurianual (PPA) 2014-2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 o crédito adicional de R$ 999.952,01. O recurso é fruto de convênio celebrado com o Estado de Santa Catarina, sendo realocado para o Fundo Municipal de Saúde visando a compra de equipamentos e mobiliário.

Pelo projeto de lei nᵒ086/2014, o município fica autorizado a firmar convênio no valor de até R$ 2 mil com a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri). O recurso será usado na aquisição, instalação e manutenção da rede de Estação Hidrológica do Rio Canoinhas.

Os vereadores autorizaram, com a aprovação do projeto de lei nᵒ091/2014, a prefeitura a custear despesas relativas ao transporte dos dançarinos da Escola Municipal de Ballet da Casa da Cultura de Joinville até a cidade de Canoinhas. Os dançarinos participam no dia 06 de junho da II Mostra de Dança Clássica, evento que terá sua arrecadação revertida em prol de entidades como Apae, ACD e Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Com a aprovação do projeto de lei nᵒ092/2014, a prefeitura está autorizada a custear despesas relativas ao transporte de dançarinos do grupo Street Company, que no dia 06 de junho representam o município de Canoinhas na seletiva Mostra Paranaense de Dança, em Porto União.

Também aprovado de forma unânime o projeto de lei nᵒ084/2014, de origem legislativa, que autoriza alvará provisório de táxi em beneficio do profissional Rafael Elvis Rocha Lino, na vaga nᵒ33, no ponto 03, na praça Osvaldo de Oliveira. A autoria da matéria é do vereador Wilmar Sudoski (PSD).

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