Matéria que altera remuneração dos estagiários que atuam na administração pública municipal recebe emenda modificativa
Foto: Sete projetos de lei foram aprovados durante as sessões ordinárias da semana/Rodrigo Melo/DivulgaçãoNas duas sessões ordinárias desta semana, vereadores canoinhenses votaram e aprovaram sete projetos de lei em segundo turno. Cinco matérias são de autoria do executivo municipal.
O projeto de lei nᵒ014/2014 segue para a sanção ou veto do prefeito Beto Faria (PMDB) com emenda modificativa de autoria dos vereadores Renato Pike (PR) e Paulo Glinski (PSD). A matéria havia sido retirada de pauta na semana passada.
Pela proposição dos parlamentares, a remuneração da bolsa auxílio destinada aos estudantes que atuam como estagiários na administração pública municipal passa a ser de R$ 450 para os inscritos em cursos de educação superior e de R$ 300 para os matriculados em cursos técnicos profissionalizantes. O executivo municipal havia apresentado a matéria com R$ 50 a menos em ambos os casos.
Segundo Glinski, a emenda só foi apresentada porque o executivo municipal não encaminhou projeto substitutivo com os novos valores. “Imagino que com o aumento de R$ 50 não vai haver o veto, porque isso não vai fazer nem cócegas no orçamento da prefeitura”, argumentou. Pike afirma que a remuneração ainda é pequena, porém, já no próximo ano ele espera que o executivo aumente os valores para um salário mínimo. “Muitos deles desempenham funções e atendem a comunidade melhor do que muitos funcionários efetivos. E não é só na prefeitura, mas sim, em diversas repartições públicas”, defendeu.
De forma definitiva também foi aprovado o projeto de lei nᵒ020/2014, que abre crédito adicional no orçamento geral do município através de provável excesso de arrecadação e destina o valor de R$ 167 mil à secretaria municipal de Educação. O valor será utilizado no custeio da alimentação escolar nas escolas de ensino fundamental.
Também apreciado o projeto de lei nᵒ021/2014, que abre crédito adicional no orçamento geral do município através de superávit financeiro do exercício de 2013 e destina o valor de R$ 99,9 mil para que a Defesa Civil faça a aquisição de tubos.
Os vereadores também foram favoráveis ao projeto de lei nᵒ022/2014, que autoriza a prefeitura a desapropriar sem ônus financeiro para o município e por interesse público visando a abertura de rua, área de 5.304,50 metros quadrados de propriedade de Ivana de Paula e Silva Cordeiro.
Já o projeto de lei nᵒ023/2014, abre crédito no orçamento geral do município de Canoinhas através de convênio com o Estado de Santa Catarina e destina o valor de R$ 195 mil para a Fundação Municipal de Esportes (FME).
De autorias legislativa foram apreciadas duas matérias: o projeto de resolução nᵒ001/2014, de autoria do vereador Chiquinho da Silva (PMDB), que concede o título de cidadão honorário ao pastor Élcio Costa Pereira, presidente da Igreja Assembleia de Deus de Canoinhas; e também o projeto de lei nᵒ012/2014, de autoria do vereador licenciado Célio Galeski (PSD), que autoriza alvará provisório de taxi para o profissional Amilton Geraldo Júnior, no ponto nᵒ17, no campus da Universidade do Contestado (UnC) em Marcílio Dias.