Em sessão ordinária realizada excepcionalmente às 8h de terça-feira, 8, vereadores canoinhenses aprovaram por unanimidade cinco projetos de lei em segundo turno. Quatro matérias tem a autoria do executivo municipal.
Única matéria de origem legislativa teve como autores os vereadores Chiquinho da Silva (PMDB) e João Grein (PT). De acordo com o projeto de lei 160/2013, fica denominado de “Vereador Melquíades Pereira da Cruz” o ginásio de esportes municipal localizado na rua Otávio Ferreira da Silva, no distrito do Campo D’Água Verde. O homenageado foi vereador em duas legislaturas e faleceu há dois anos.
O projeto de lei complementar 003/2014, de autoria do executivo municipal, cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) em Canoinhas, com o objetivo de desenvolver ações nos períodos de normalidade e anormalidade, conforme competências previstas no artigo 8º da Lei Federal 12.608, de 10 de abril de 2012. A Compdec será composta por um coordenador (a), conselho municipal, secretaria, setor técnico e setor operativo. Entre as diversas normatizações previstas pela coordenadoria, está a instituição do cartão de pagamentos relacionados pela defesa civil.
Pelo projeto de lei 099/2014, a prefeitura de Canoinhas fica autorizada a acrescentar no Plano Plurianual (PPA) 2014-2017, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 o crédito adicional de R$ 1.084.837,38. O valor, oriundo de provável excesso de arrecadação no atual exercício da secretaria municipal de Educação, será ajustado dentro da própria pasta para custeio de despesas referentes à folha de pagamento.
Conforme o projeto de lei 101/2014, o executivo municipal permite que o Centro de Tradições Gaúchas Presilha do Contestado, mediante pagamento de R$ 300 de contrapartida, utilize o parque municipal de exposições Ouro Verde na realização do 8º Rodeio Crioulo Interestadual, previsto para acontecer entre os dias 12 e 14 de setembro deste ano.
Por fim, os vereadores apreciaram o projeto de lei 104/2014, que autoriza a prefeitura a ceder, por um período de cinco anos à Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Jardim Santa Cruz, a estrutura física construída em uma área de 800 metros quadrados, situada no lote n11, desmembrado do lote 9, quadra 260, originário do Loteamento Santa Cruz, no bairro Industrial I.