Atendendo a convocação do Executivo municipal, vereadores canoinhenses se reuniram excepcionalmente na tarde de quinta-feira, 4, para votar matérias encaminhadas em regime de urgência.
Ao todo foram aprovados oito projetos de lei, todos por unanimidade e, em segundo turno. As votações aconteceram em duas sessões extraordinárias sem remuneração.
O projeto de lei 219/2014 é de abertura de crédito adicional através de dotações orçamentárias na secretaria municipal de Habitação. Com a sua aprovação, a prefeitura fica autorizada a remanejar na mesma pasta o recurso de R$ 54.640,69, que será usado como contrapartida do município na construção de casas populares.
Conforme o projeto de lei 221/2014, a prefeitura fica autorizada a anular o orçamento excedente da secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, como também a readequar o valor de R$ 87 mil dentro da mesma pasta, com o objetivo de utilizá-lo na manutenção de ruas, estradas, praças, jardins, pontes e bueiros do município.
Tendo como base o excesso de arrecadação no ano de 2013 e a estimativa prevista no atual exercício é que os vereadores apreciaram o projeto de lei 222/2014. Dessa forma, a prefeitura fica autorizada a incluir o valor de R$ 5 mil no orçamento da secretaria municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e usá-lo em ações do Departamento de Trânsito de Canoinhas (Detracan) e Convênio de Trânsito com a Polícia Militar.
De acordo com o projeto de lei 226/2014, o governo do município fica autorizado a abrir crédito adicional através de anulação orçamentária junto à secretaria municipal de Assistência Social e utilizar o valor de R$ 13 mil na manutenção e reforma das instalações do Conselho Tutelar.
Pelo projeto de lei 227/2014, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito adicional no orçamento deste ano e suplementar recursos no Fundo Municipal de Saúde.
Os valores, que somados totalizam R$ 139.036.65, são provenientes do excesso de arrecadação verificado no repasse destinado para a Farmácia Popular do Brasil e para o Programa de Melhoria de Acesso e da Qualidade (Pmaq); ainda do superávit financeiro da verba do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF) e por anulação de dotações orçamentárias.
Segundo o projeto de lei 228/2014, fica alterado o parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Municipal nᵒ4.479 de 16 de dezembro de 2009. Com a alteração, o município fica autorizado a ampliar o repasse de recursos na manutenção e melhoramento dos trabalhos do Corpo de Bombeiros sediado em Canoinhas.
Com a aprovação definitiva do projeto de lei 229/2014, vereadores autorizaram a prefeitura a adequar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde o provável excesso de arrecadação de recursos provenientes do Samu União e do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade (Pmaq).
Assim sendo, o valor de R$ 17.588,00 será utilizado na assistência hospitalar e ambulatorial e em ações de média e alta complexidade. Já o recurso de R$ 64.945,12 será aplicado no pagamento de abono de produtividade aos profissionais das equipes do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF).
Através do projeto de lei 230/2014, a prefeitura fica autorizada a abrir crédito adicional no atual exercício através do provável excesso de arrecadação e ainda por anulação de dotações orçamentárias. Com a readequação, a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (Cosip) receberá uma suplementação no valor de R$ 145 mil.