Projeto teve origem no executivo e deve auxiliar as ações pedagógicas na rede municipal
Os vereadores de Três Barras aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira, 21, o projeto de lei de origem do executivo municipal que garante e regulamenta o aumento da gratificação repassada aos professores regentes de classe. Serão duas etapas que elevarão o percentual de 10% até 15% durante o ano de 2017. A medida se aplicará a toda rede municipal de ensino.
De acordo com o texto, fica alterada a gratificação para pela Regência de Classe, passando de 10% para 13% já a partir de agosto de 2017. No mês de novembro, o texto garante um novo aumento, elevando a taxa de pagamento para 15%. Na prática o valor é adicionado ao salário base dos professores municipais que possuem a regência.
O texto da lei ainda prevê que a gratificação só será concedida após a comprovação da assiduidade do professor beneficiado, mediante a constatação de não ter incorrido em ausências e faltas não justificáveis no mês imediatamente anterior ao do pagamento. A Secretaria Municipal de Educação será a responsável por atestar o cumprimento da norma pelos professores.
A vereadora Carla Shimoguiri (PTB) enalteceu o projeto de lei “é importante aumentar a gratificação da regência, porque isso vai garantir um reforço e melhoria pedagógica na rede de ensino, através da valorização do profissional do magistério”, garantiu.
O PLC 04/2017, ainda revoga o artigo 72 da lei complementar 140/2009, que dispõe do mesmo tema no Plano de Cargos e Salários do Magistério Público Municipal de Três Barras.
OUTROS ASSUNTOS
Os vereadores também aprovaram por unanimidade o PL 13/2017, que autoriza o poder executivo a proceder com o pagamento de multas de trânsito recebidas pela gestão anterior, referente ao ano de 2016. O texto prevê que será instalada uma comissão de avaliação dos casos e que quando for possível a identificação do infrator, o mesmo será responsabilizado. A pauta também teve origem no executivo.