Cel Mario explicou que quanto a planejamento, os cenários da economia municipal e até nacional mudam rapidamente
A medida tomada pelo executivo municipal na semana passada de cortar o adicional de tempo integral para os servidores públicos de Canoinhas, foi motivo de requerimento do presidente da Câmara, Coronel Mario Renato Erzinger (PR), apresentando na sessão desta segunda-feira, 7.
O requerimento solicita informações sobre os critérios utilizados para tal corte, pedindo ao executivo municipal, saber se todos os servidores da administração pública direta/indireta e funcional, em conformidade com a Portaria 416/2018, terão cortado o adicional de tempo integral, e que caso sejam concedidos, foi solicitado informar quais os critérios, embora discricionários, serão utilizados para conceder ou não tal benefício.
“São casos como o Fundam, que se tinha uma expectativa de vir esse recurso para o município, mas não virá, o que muda muito o cenário econômico da cidade”, destacou Erzinger.
O vereador explicou que sua solicitação de informações não é com o intuito de constranger o poder executivo municipal, mas sim de saber os critérios que serão utilizados, para que os vereadores possam responder aos funcionários e população os questionamentos sobre o corte e sobre a nova concessão dos adicionais.
“É inadmissível que um funcionário tenha no seu salário líquido para sobrevir menos que um salário mínimo. Então o adicional supre muitas vezes essas necessidades”, finalizou Mario.
PLANEJAMENTO
Paulinho Basílio (MDB) lembrou que o município há um tempo atrás apresentou uma portaria que concedeu de uma vez só a 54 servidores o adicional de 30%, e agora foi retirado o adicional não só desses 54, mas de todos os funcionários. “Talvez faltou planejamento para a concessão do 30%, e se a intenção é economizar, deveria ter sido pensado antes de ter sido cedido e gerar uma expectativa nos funcionários. O prefeito concede e tira esse adicional quando quiser, mas tirar do dia para noite essa renda gera uma frustração”, disse. “Esperamos que todo ato dessa administração seja melhor planejado”, concluiu.
DIREITO
Telma Bley (MDB) também destacou que deve haver um planejamento para a concessão do tal benefício. “Ainda sou muito procurada pelos funcionários da saúde, por ter ainda uma ligação muito forte com essa área. E na saúde os servidores tem que ficar à disposição em tempo integral, seja o farmacêutico, plantonista do almoxarifado, no Pronto Atendimento, no controle de zoonoses, entre outras (…) Nessa análise feita pelo executivo, deve ser considerado esses servidores, pela importante dedicação que tem”. Telma também solicitou para assinar o requerimento, para que o município esclareça como serão escolhidos os funcionários que receberão o adicional por tempo integral.
PLANO
Célio Galeski (PR), lembrou que o problema maior está na falta do plano de cargos e salários para o município. “Os servidores acabam recebendo um salário baixo, em sua maioria, e o adicional serve para minimizar esse problema”. Mas Galeski também lembra que a inclusão do adicional acaba interferindo no limite da folha do pagamento do município, entre outros agravantes, e casos como das secretarias de Obras e Educação também são preocupantes, pois os salários muitas vezes não condizem com todo o trabalho feito, e sem o 30% o servidor é pago injustamente.
Ainda sobre a questão do plano de cargos e salários, Galeski diz que, infelizmente não acredita que um dia os municípios terão um plano de cargos e salários para os servidores, exceto os da educação, que já o tem. “Devido à realidade que o país vive, sem uma melhoria na geração de emprego e renda, isso se torna algo muito distante. E não faço uma crítica a esse governo e nem aos governos passados, mas sim à realidade que o país enfrenta”.
CRITÉRIOS
Paulo Glinski (PSD) também lembrou que o adicional de 30% foi criado no nosso estatuto em 1990, e serve para compensar àquele servidor que faz um trabalho a mais, seja com hora extra ou dedicação exclusiva. “Os 30% serviu para premiar o servidor que tinha a dedicação integral, mas também serviu algumas vezes para premiar aqueles que não mereciam”. O vereador defendeu que devem ser criados critérios muito claros para esse adicional, para que se faça justiça com aqueles que realmente merecem.
“É importante também a comunidade saber que os 30% é um adicional para quem presta um serviço a mais para comunidade”, disse. “Mesmo eu sendo contrário a esse tipo de benefício, defendo que tem servidores que merecem receber a mais, pelo trabalho que prestam à sociedade”.