A administração municipal confirmou, em resposta a requerimento encaminhado pela Câmara, que um servidor do setor contábil da prefeitura somou diárias em três secretárias e num valor aproximado de R$ 81 mil em apenas seis meses.
No início do mês de agosto, o JMais publicou a informação, o que gerou questionamentos por parte do legislativo canoinhense.
Pelo documento, a municipalidade explicou que não há nenhum tipo de irregularidade nesse tipo de transação. Informou ainda que o funcionário concentrou os valores de diárias para depois repassá-los aos demais servidores, principalmente, aos motoristas que viajam cotidianamente.
Os encaminhamentos foram feitos através de cheques nominais, individualizados e por meio de conta específica do município.
Na resposta ao requerimento, o executivo municipal também apresentou cópias dos empenhos e pagamentos de diárias feitas aos demais funcionários. A discriminação está por nome, setor a que pertence e o valor individual pago a cada um deles. Ainda constam no documento os valores pagos ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais no primeiro semestre deste ano.
Autor do requerimento que solicitava explicações, vereador Paulo Glinski (PSD) falou na semana passada que é preciso ter cautela ao analisar toda a documentação.
Além da questão legal, já defendida pela prefeitura, ele disse ser necessário avaliar a correção operacional no procedimento que vem sendo adotado. “Não estou questionando a utilização ou não das diárias, mas sim, alguns pontos do relatório que apontam, inclusive, a devolução de cheques e até rendimentos de aplicação”, acrescentou.
Para sanar sua dúvida, o vereador apresentou dois requerimentos. Um deles é dirigido ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outro ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Neles, estão anexas cópias das informações repassadas pela municipalidade. Os requerimentos também indagam sobre a legitimidade do sistema que concentra em um só servidor o pagamento de diárias. “Se for uma forma usual e garantida por esses órgãos, não teremos o que questionar. Caso contrário, que tomemos as adequações necessárias”, explicou Glinski.
Os documentos também seguem com a assinatura do presidente da Câmara, vereador João Grein (PT).