Apesar de a Câmara Municipal ter aprovado, na semana passada, Lei que regulamenta as matrículas na Educação Infantil da rede municipal de ensino, mais uma vez os pais formaram filas em frente aos Centros de Educação Infantil (CEIs) da cidade para tentar uma vaga para seus filhos no próximo ano letivo.
Alguns deles permaneceram até quatro dias e noites em frente às unidades. A movimentação maior aconteceu no CEI Vinicius de Moraes, localizado no bairro Boa Vista, mas que também atende crianças da região central e do bairro Alto das Palmeiras.
O assunto que movimentou o noticiário e as redes sociais no último final de semana também repercutiu na Câmara Municipal durante as sessões ordinárias.
Vereador João Grein (PT) disse que a secretaria municipal de Educação precisa vir a público e esclarecer a população sobre a existência ou não de critérios na distribuição de vagas nos CEIs. “E também se a oferta é capaz de suprir a demanda”, acrescentou.
Por meio de requerimento, o vereador está cobrando essas informações do secretário Hamilton Wendt e do prefeito Beto Faria (PMDB). O documento também leva a assinatura do vereador Osmar Oleskovicz (PSD).
ZONEAMENTO
Mesmo após o secretário de Educação ter anunciado 496 novas vagas na Educação Infantil do município, fora as já existentes, vereador Osmar Oleskovicz (PSD) acredita que o problema só será solucionado a partir do momento em que a municipalidade estabelecer critérios para a efetivação das matrículas.
Para ele, uma das saídas é colocar em prática o projeto de lei de sua autoria, no qual obriga que seja respeitado o zoneamento urbano no momento das matrículas, ou então, observada a proximidade da residência dos alunos com as unidades escolares.
De acordo com a matéria, cabe à secretaria de Educação definir os critérios de abrangência de cada CEI do município.