Através de requerimentos direcionados aos senadores catarinenses, vereador João Grein (PT) e a vereadora Cris Arrabar (PT), estão manifestando contrariedade ao Projeto da Lei da Câmara (PLC) 034/2015, que nega o direito da informação ao consumidor e desobriga a rotulagem de alimentos transgênicos.
Já aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, tramitando pelo Senado Federal, o PLC de autoria do deputado Luis Carlos Heinze (PP/ RS) libera os produtores de alimentos de identificar a presença de componentes transgênicos, quando esta ocorrer em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto. “Desobriga de ter essa informação, por exemplo, em comidas para bebês, óleos de soja, bolacha e margarina, todos esses que têm um grande consumo por parte da população”, disse o vereador João Grein.
Os vereadores também repudiaram o fato de a matéria não especificar a quem compete fazer a detecção e nem a fiscalização da presença de transgênicos nos alimentos. Alertaram, ainda, que a proposta atinge os agricultores e empresas alimentícias que optam por produzir alimentos isentos de componentes geneticamente modificados.
Os requerimentos solicitando voto contrário ao PLC são endereçados aos senadores Dário Berger (PMDB) e Dalírio Beber e Paulo Bauer, ambos do PSDB.