João Grein pede que SDR informe investimentos realizados na SC-303 nos últimos quatro anos; Paulo Glinski quer saber se MP está apurando suspeitas de superfaturamento denunciadas em 2010
Ao reclamarem da precariedade dos 40 quilômetros da SC-303, que liga a BR-280 em Canoinhas até o município de Timbó Grande, vereadores canoinhenses requentaram as suspeitas de superfaturamento das obras de recuperação desse trecho nos anos de 2008 a 2010. A rodovia, que não é pavimentada, também passa por localidades do interior de Bela Vista do Toldo e Irineópolis.
O assunto voltou à tona após o vereador João Grein (PT) apresentar requerimento cobrando informações da Secretaria do Desenvolvimento Regional (SDR). No documento, o petista o solicita os investimentos realizados pelo Governo do Estado nos últimos quatro anos e também faz questionamentos sobre a estratégia prevista para a manutenção da estrada e a estrutura disponível para sua realização.
Grein disse que as comunidades do interior estão cansadas com o descaso e prometem interditar a estrada, assim como já ocorreu em outubro de 2010. “Se o Estado não consegue manter essa via em condições de tráfego, que então pague para o município fazer esta conservação, já que a prefeitura há tempos vem arcando com despesas referentes à recuperação de alguns trechos dessa estrada”, alfinetou.
Motivado pelas indagações do colega de Casa, Paulo Glinski (PSD) apresentou outro requerimento, mas, direcionado à 1ª Promotoria da Comarca de Canoinhas. Nele, o vereador busca saber do promotor de justiça, Eder Viana, o andamento das apurações de possíveis regularidades encaminhadas pela Câmara através do ofício nᵒ780, de 13 de dezembro de 2010. “Relatamos diversas situações que haviam chegado ao conhecimento da Câmara e que com toda certeza mereceu, merece e esta merecendo uma apuração pelo Ministério Público”, ressaltou.
Além das suspeitas de superfaturamento das obras de recuperação da estrada, na época os vereadores – da legislatura 2009 a 2012 – também denunciaram que estariam ocorrendo irregularidades nos processos licitatórios referentes as reformas e ampliações do Cedup Vidal Ramos, em Canoinhas e na Escola de Educação Básica Frei Menandro Kamps, em Três Barras.
Tendo como base informações da denúncia feita em 2010, Glinski questionou os valores que a SDR teria anunciado como investimentos na revitalização do trecho. “Noticiaram que teriam sido aplicados mais de R$ 1,5 milhão nos anos de 2009 e 2010, mas duvido que de fato isso tenha ocorrido”, falou.
Conforme o vereador, na época a SDR contratou a recuperação do trecho, havendo liberações de valores de R$ 148,280,00 num primeiro instante e outros R$ 443.788, numa segunda etapa. Disse ainda que, com esses valores, apenas seis quilômetros de extensão teriam recebido as melhorias.
A prefeitura de Canoinhas, naquele mesmo período, teria recuperado um trecho de 14,36 quilômetros por um valor de R$ 168.528,03. “Ficou evidenciado a diferença de custos a maior e de qualidade a menor para os contratados pela SDR, além de que os serviços foram realizados em um trecho menor”, comentou.
O que levou os vereadores a apresentarem delação, na época, foi o fato de a SDR não ter respondido no prazo regimental os requerimentos nᵒ208, 209, 210, 211 e 212 e que cobravam esclarecimentos dos fatos. “Decorridos mais de 30 dias da data do envio dos requerimentos, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional – Canoinhas, Edmilson Verka, manteve-se silente, não enviando a documentação solicitada, somente colocando-se à disposição da Câmara de Vereadores de Canoinhas para comparecimento pessoal para prestar os esclarecimentos necessários”, justificava o ofício assinado por todos os vereadores da época e que foi encaminhado ao então promotor de justiça, Wágner Pires Kuroda.