Contrato com Canoinhas, por exemplo, estaria em risco

 

 

 

MARCO

O veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao trecho do novo marco legal do saneamento básico que permitia que empresas estatais que prestam serviços de saneamento renovassem contratos por mais 30 anos sem licitação, desde que isso fosse feito até 2022, vai prejudicar diretamente a Casan e, mais especificamente, o contrato que a estatal catarinense tem com o Município de Canoinhas. Serviços prestados hoje sem contrato poderiam ser regularizados.

 

 

 

O Senado não gostou do veto. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que é preciso “respeitar entendimentos”. “Se infelizmente, por parte do governo, não houve a eficácia do entendimento, houve o lapso da parte do Executivo –que eu reputo que não é certo–, a gente tem como corrigir isso aqui na sessão do Congresso Nacional e dar a resposta do que foi construído no plenário da sessão do Congresso Nacional.”

O veto presidencial pode ser derrubado em sessão conjunta do Congresso, por maioria absoluta das duas Casas.

 

 

 

 

Bolsonaro justificou o veto afirmando que a manutenção dos contratos prolonga demasiadamente a situação atual, de forma a postergar soluções para os impactos ambientais e de saúde pública decorrentes da falta de saneamento básico. Pelo novo marco legal, os contratos em vigência teria de ser cumpridos até 2033. O contrato que a Casan tem com Canoinhas, no entanto, prevê conclusão de 80% da rede de esgoto na cidade até 2042.

 

 

 

 

Como mostrou reportagem recente do JMais, a Casan admite que terá de promover mudanças no contrato com Canoinhas a partir do novo marco do saneamento. De modo geral, o marco prevê a abertura de licitação para serviços de água e esgoto, com participação da iniciativa privada, facilita a privatização de estatais de saneamento e dá prazo maior para os municípios acabarem com os lixões.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ÂNIMOS ACIRRADOS

A troca de farpas entre prefeitos e governo estadual tem se intensificado com o avanço da pandemia em Santa Catarina. Nesta quarta o governador Carlos Moisés (PSL) disse que “é a vez dos prefeitos assumirem a responsabilidade que eu assumi lá no começo”. Ouviu do prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, que seu governo “desapareceu na omissão”. Um dia antes o presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), prefeito de Major Vieira, Orildo Swevergnini, disse que o Governo falta com a verdade ao dizer que Municípios estão recusando respiradores cedidos pelo Estado.

 

 

 

O secretário de Saúde, André Motta, subiu o tom ao acusar os prefeitos de politizarem o assunto. “Quando o Estado era protagonista no combate ao vírus, os próprios prefeitos pediram maior autonomia, mas infelizmente há regiões que carecem um pouco mais de conversa”, disse em entrevista ao programa Bom Dia SC desta quinta-feira, 16, na NSC TV.

 

 

 

 

 

 

 

 

PROGRESSISTAS

O Progressistas de Três Barras está analisando a possibilidade de lançar Sidilon Pazda como pré-candidato a prefeito. Elói Quege, nome natural a ser lançado pelo partido, parece ter desistido de conseguir uma liminar na Justiça para garantir sua participação na disputa. Com as pazes refeitas recentemente com o prefeito Luis Shimoguiri (PSD), não está descartada a possibilidade de que o Progressistas apoie a campanha pela reeleição de Shimoguiri.

 

 

 

 

 

 

 

SONDAGEM

Uma conceituada empresa de consultoria com sede em três países está sondando figuras influentes da política tresbarrense. Quer entender o cenário das eleições na cidade. O nome do contratante é um mistério.

 

 

 

 

 

 

 

VOLTOU ATRÁS

A Prefeitura de São Mateus do Sul suspendeu licitação de R$ 3,2 milhões​ depois que o Tribunal de Contas emitiu relatório a respeito.

 

 

De acordo com o TCE-PR, o edital do certame, que objetiva a contratação de serviços de limpeza urbana, continha irregularidades. A disputa ficará em stand by enquanto prefeitura analisa os apontamentos feitos pelo Tribunal.

 

 

 

 

 

 

 

LICITAÇÕES

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei 2500/20, que autoriza a prorrogação de contratos sem licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao combate ao novo coronavírus. A matéria segue para o Senado.

 

 

 

 

 

O texto estabelece que a permissão ao poder público se dará mediante justificativa em caso de dificuldades logísticas ou situações imprevisíveis. O gestor público deve comprovar que teve dificuldades para entregar os bens ou prestar os serviços, em decorrência de aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato ou fato excepcional ou imprevisível, que altere as condições de execução do contrato.

 

 

 

 

 

 

ESCOLAS PRIVADAS

O deputado canoinhense Mauricio Eskudlark apoiou as reivindicações dos proprietários das escolas privadas, que cobram o retorno das aulas. “A cada dia está fechando uma escola particular em Santa Catarina, o estado não vai ter como receber os alunos e vamos enfrentar um problema grave ao não termos o retorno das atividades”, avaliou.

 

 

 

Segundo Eskudlark, o retorno impõe mudança nos protocolos.

 

 

 

 

“Fechar por fechar, não resolve, o que resolve é o uso da máscara, idoso ficar em casa, fechar só é eficiente para destruir a economia, empregos e fazer com que mais doenças venham a proliferar”.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SABE COM QUEM VOCÊ ESTÁ FALANDO?

Coronel Mocellin (PSL) comentou a atitude de colegas membros da CPI que ao inquirirem membros da Polícia Militar repetem o bordão desrespeitoso “você não está falando com seus soldados”. “Tenho ouvido várias vezes ‘você não está falando com seus soldados’, dando a impressão de que os soldados são funcionários dos oficiais, que podem ser tratados com falta de educação e desrespeito. Isso ofende os oficiais e os praças. Fui soldado, tenho uma filha soldado e quando ouço este tipo de manifestação, ela é ofensiva. Oficiais não mandam em praça, comandam, significa operar junto, os praças não servem os oficiais, servem à sociedade”, argumentou Mocellin.

 

 

 

Ivan Naatz (PL) defendeu os membros da CPI dos Respiradores. “Alguns (depoentes) são do corpo da PM, mas preciso repetir a frase de Kennedy Nunes (PSD) quando falou com o secretário Tasca, ‘quem senta naquele banco não usa uniforme militar, está usando rupa civil’, sentam para conversar com os deputados pensando que são militares, são políticos e civis”.

 

 

 

 

 

 

 

71,7%

dos estudantes que abandonam a escola são negros