O prefeito de Mafra, Roberto Scholze (PT – foto) enviou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei nº 015 inusitado que trata da redução dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. A ação é parte de uma série de medidas adotadas pelo Executivo municipal com a finalidade de promover a redução das despesas de custeio da máquina e de pessoal.
De acordo com o texto que passará por apreciação do Legislativo, ficam reduzidos em 5,62% a partir de 1º de março de 2015. Dessa forma os salários dos secretários e do prefeito serão retroativos a 2013, cancelando a reposição da inflação feita em 2014. Além disso, os subsídios serão congelados em 2015 não recebendo neste ano reposição da inflação no período.
Scholze destaca a importância do projeto que integra a meta para enfrentar a fase atual que o país atravessa. “Estamos cientes que é necessária a redução de despesas no governo. Isso vem ocorrendo em todo o país e Mafra também está fazendo a sua parte. Dessa forma decidimos, em comum acordo com os secretários, além de outras reduções, darmos o exemplo.”
Disse acreditar ser essa uma medida inédita na administração municipal. “Quando decidimos mudar e agir de forma austera, devemos nos colocar em primeiro plano, vendo onde podemos colaborar de forma igualitária aos demais funcionários”, explicou salientando que, como parte do quadro funcional do município, o chefe do Executivo e seus comandados diretos não podem ficar imunes ao momento de contenção.
MAIS MEDIDAS
Scholze anunciou outra série de medidas para reduzir custos:
– Redução de em torno de 20% de despesas com cargos comissionados. Embora todos os salários somados dos comissionados representem aproximadamente 7% de toda a folha de pagamentos; as secretarias municipais, como um todo, estão diminuindo o número de comissionados. Anteriormente dos cargos que poderiam ser preenchidos por comissionados eram ocupados 86% e com a redução o número cairá para cerca de 69%.
– Cancelamento das gratificações concedidas aos efetivos. O objetivo da medida, além da economia, é que sejam tratados com isonomia os funcionários, sendo estabelecidos critérios para as funções gratificadas.
– Não realização da compra de 10 dias de férias (abono pecuniário) e compra de licença prêmio.
– Redução das horas-extras. Não haverá contratação de horas-extras, com exceção apenas das que se justificarem pela necessidade de continuidade dos serviços essenciais.
– Redução do valor das diárias e maior controle para a autorização de viagens. A Prefeitura de Mafra solicitou a Câmara de Vereadores a regulamentação dos valores das diárias de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Após o ato, via decreto legislativo, o Executivo irá regulamentar as diárias de secretários e demais servidores, reduzindo também os valores.
– Redução do subsídio do Prefeito e Secretários Municipais em 5,62%. Entre as medidas de austeridade propostas decidiu-se que os salários dos secretários e do prefeito retroagirão a 2013, cancelando a reposição da inflação feita em 2014. Além de que os salários do prefeito e secretários serão congelados em 2015 – não ocorrendo neste ano reposição da inflação no período. Para isso foi encaminhado o projeto de lei nº 015 para apreciação da Câmara de Vereadores e votação.